21 de dezembro de 2023

O caso de França (imigração)

 Lei imigração em França

O Parlamento francês aprovou uma nova legislação que endurece a política de imigração do país, após meses de disputas políticas.

Um elemento-chave da lei é que os benefícios sociais para estrangeiros estarão agora condicionados a cinco anos de presença em França, ou 30 meses para aqueles que têm emprego.

As cotas de migração também podem agora ser acordadas e existem medidas para que condenados com dupla nacionalidade também sejam privados da nacionalidade francesa.

Estrangeiros que moram na França e querem trazer familiares para viver com eles também serão afetados pelas novas regras — isso só será possível se viverem há pelo menos 24 meses em território francês, em comparação com os 18 anteriores, e terem pelo menos 21 anos.

O Jus soli (Le droit du sol)  -  a lei ratifica o fim do chamado direito de solo. Até agora, as pessoas nascidas em França de pais estrangeiros obtinham automaticamente a nacionalidade francesa ao atingirem a maioridade.

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